Especificação de Design Funcional

Portal Licenciamento +

 

 

Projeto: Licenciamento de Entidades

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1    Informação

Índice

1      Informação. 2

2      Resumo da Aplicação. 8

2.1      Sobre este documento. 8

3      Portal Licenciamento + - FrontOffice. 10

3.1      Acesso à aplicação. 10

3.1.1     Como entrar no Portal Licenciamento +? 10

3.1.2     Como sair do Portal Licenciamento +? 12

3.1.3     Como recuperar a minha Password? 13

3.1.4     Como criar um Pedido de Registo de Requerente? 14

3.1.4.1       Tipo de Utilizador- Pessoa Singular 15

3.1.4.2       Tipo de requerente - Pessoa Coletiva. 20

3.1.4.3       Tipo de requerente - Outros. 27

3.1.5     Como alterar a Password no 1º acesso ao Portal Licenciamento +? 34

3.1.6     Como alterar a minha Password? 36

3.2      Estrutura do Portal Licenciamento+. 38

3.3      Minhas Farmácias. 41

3.3.1     Como aceder às Minhas Farmácias? 41

3.3.2     Como visualizar as Minhas Farmácias? 41

3.4      Minhas Instalações. 42

3.4.1     Como aceder às Minhas Instalações? 42

3.4.2     Como visualizar as Minhas Instalações? 43

3.5      Gestão. 44

3.5.1     Como alterar a minha Informação de Registo de Requerente? 44

3.5.1.1       Área de Tipo de Acesso. 46

3.5.1.2       Área de Identificação do Acesso. 46

3.5.1.3       Área de Identificação do Requerente. 46

3.5.1.4       Área da Morada. 47

3.5.1.5       Área de Informação de Contacto. 48

3.5.1.6       Área de Documentos. 49

3.5.1.7       Termo de Responsabilidade. 49

3.5.1.8       Área Observações e Criar Registo. 50

3.6      Informação Pública. 51

3.6.1     Como Aceder à Informação Pública? 51

3.6.2     Como Aceder à Lista de Farmácias? 51

3.6.2.1       Como Pesquisar Lista de Farmácias? 52

3.6.2.2       Como consultar Alvará? 54

3.6.2.3       Como Pesquisar Lista de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta? 57

3.6.2.3.1    Pesquisa. 58

3.6.2.3.2    Resultados de Pesquisa. 59

3.6.2.4       Como consultar Autorização/Certificado BPD. 59

3.7      Pedidos. 60

3.7.1     Pedidos Gerais. 61

3.7.1.1       Como Criar Novo Pedido? 63

3.7.1.2       Como pesquisar Pedidos? 69

3.7.1.3       Como visualizar os Detalhes de um Pedido? 71

3.7.1.4       Como visualizar o Pagamento de um Pedido? 76

3.7.1.5       Como visualizar o Reembolso de um Pedido? 77

3.7.1.6       Como visualizar Documentos associados a um Pedido? 77

3.7.1.7       Como visualizar um Pedido de Elementos? 78

3.7.1.8       Como responder a um Pedido de Elementos? 82

3.7.1.9       Como visualizar um Pedido de Parecer? 83

3.7.1.10     Como visualizar resposta a um Pedido de Parecer? 88

3.7.1.11     Como Consultar um Projeto de Decisão? 91

3.7.1.12     Como efetuar uma Pronúncia a um Projeto de Decisão? 96

3.7.1.13     Como Consultar a Decisão Final do Pedido? 97

3.7.2     Pedidos Específicos. 100

3.7.2.1       Como aceder aos Pedidos Específicos? 100

3.7.2.2       Horários. 101

3.7.2.3       Como efetuar a submissão de Horários? 102

3.7.2.4       Como aceder aos Detalhes de um Pedido de Horário? 108

3.7.3     Dispensa de Medicamentos ao Domicílio. 112

3.7.3.1       Como Criar um pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio? 113

3.7.3.2       Como aceder aos Detalhes de um Pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio? 121

 


 

Lista de Figuras

Figura 1: Acesso ao Portal Licenciamento +. 11

Figura 2: Autenticação. 12

Figura 3: Sair do Portal. 13

Figura 4: Recuperação de Password. 14

Figura 5: Criar Acesso- Novo Registo. 15

Figura 6: Novo Registo- Pessoa Singular. 15

Figura 7: Pessoa Singular-Identificação do Acesso. 16

Figura 8: Pessoa Singular- Identificação do Requerente. 16

Figura 9: Pessoa Singular- Morada (Portugal) 16

Figura 10: Pessoa Singular- Morada. 17

Figura 11: Pessoa Singular- Informação de Contacto. 17

Figura 12: Pessoa Singular- Acesso a outras aplicações. 18

Figura 13: Pessoa Singular- Documentos obrigatórios. 18

Figura 14: Pessoa Singular- Documentos. 19

Figura 15: Pessoa Singular- Termo de Responsabilidade. 19

Figura 16: Pessoa Singular- Observações. 19

Figura 17: Pessoa Singular- Submissão do pedido. 20

Figura 18: Pessoa Singular- Aprovação do Registo. 20

Figura 19: Criar Acesso-Pessoa Coletiva. 21

Figura 20: Pessoa Coletiva- Identificação do Acesso. 21

Figura 21: Pessoa Coletiva- Caracterização da Sociedade. 22

Figura 22: Pessoa Coletiva- Morada da Sede Social (Portugal) 22

Figura 23: Pessoa Coletiva- Morada da Sede Social. 22

Figura 24: Pessoa Coletiva- Informação de Contacto. 23

Figura 25: Pessoa Coletiva- Constituição da Entidade. 24

Figura 26: Pessoa Coletiva- Acesso a outras aplicações. 24

Figura 27: Pessoa Coletiva- Documentos obrigatórios. 25

Figura 28: Pessoa Coletiva- Documentos. 25

Figura 29: Pessoa Coletiva- Termo de Responsabilidade. 26

Figura 30: Pessoa Coletiva- Observações. 26

Figura 31: Pessoa Coletiva- Submissão do Registo. 27

Figura 32: Pessoa Coletiva- Aprovação do Registo. 27

Figura 33: Outros- Novo Registo. 28

Figura 34: Outros- Identificação do Acesso. 28

Figura 35: Outros- Morada (Portugal) 29

Figura 36: Outros- Morada. 29

Figura 37: Outros- Informação de Contacto. 29

Figura 38: Outros- Órgãos de Gestão/Administração. 30

Figura 39: Outros- Acesso a outras aplicações. 31

Figura 40: Outros- Documentos obrigatórios. 31

Figura 41: Outros- Documentos. 32

Figura 42: Outros- Termo de Responsabilidade. 32

Figura 43: Outros- Observações. 33

Figura 44: Outros- Submissão do Registo. 33

Figura 45: Outros- Aprovação do Registo. 34

Figura 46: Alteração de dados de acesso- 1º Acesso ao Portal. 35

Figura 47: Mensagem de alteração de Password-1º Acesso ao Portal. 35

Figura 48: Alteração de dados de acesso- Separadores. 36

Figura 49: Alterar Password. 37

Figura 50: Mensagem de alteração de Password. 37

Figura 51: Separador "Gestão". 38

Figura 52: Separador "Minhas Farmácias". 38

Figura 53: Separador "Minhas Instalações". 39

Figura 54: Separador "Pedidos". 39

Figura 55: Separador "Informação Pública". 40

Figura 56: Separador "A minha conta". 40

Figura 57: Acesso ao separador “Minhas Farmácias”. 41

Figura 58: Separador "Minhas Farmácias” – Ecrã de “Minhas Farmácias”. 42

Figura 59: Acesso ao separador “Minhas Instalações”. 43

Figura 60: Separador "Minhas Instalações” – Ecrã de “Minhas Instalações”. 44

Figura 61: Separador "Gestão"- Alterar informação de registo. 45

Figura 62: Separador "Gestão"- Tipos de acesso. 46

Figura 63: Separador "Gestão"- Identificação do Acesso. 46

Figura 64: Separador "Gestão"- Identificação do Requerente. 47

Figura 65: Separador "Gestão"- Morada (Portugal) 47

Figura 66: Separador "Gestão"- Morada. 48

Figura 67: Separador "Gestão"- Informação de Contacto. 48

Figura 68: Separador "Gestão"- Documentos obrigatórios. 49

Figura 69: Separador "Gestão"- Documentos. 49

Figura 70 - Separador "Gestão"- Termo de Responsabilidade. 50

Figura 71: Separador "Gestão"- Observações. 50

Figura 72: Separador "Informação Pública". 51

Figura 73: Separador "Informação Pública"- Lista de Farmácias. 52

Figura 74: Separador "Informação Pública”- Pesquisa de Farmácias. 53

Figura 75: Separador "Informação Pública”- Resultados da Pesquisa. 54

Figura 76: Separador "Informação Pública”- Consulta de Alvará. 54

Figura 77: Separador "Informação Pública” – Resultados da Pesquisa- Detalhes. 55

Figura 78: Separador “Informação Pública”- Informação Adicional. 55

Figura 79: Pop-up “Informação Adicional” – Direção Técnica. 56

Figura 80: Pop-up “Informação Adicional” – Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico. 56

Figura 81: Pop-up “Informação Adicional”- Georreferenciação. 56

Figura 82: Separador "Informação Pública”- Listagem de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta. 57

Figura 83: Separador "Informação Pública”- Pesquisa de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta. 58

Figura 84: Separador "Informação Pública”- Pesquisa de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta. 59

Figura 85: Separador "Informação Pública”- Consulta de Autorização e Certificado BPD.. 60

Figura 86: Separador "Pedidos". 61

Figura 87: Separador "Pedidos"- Ecrã de “Pedidos Gerais”. 62

Figura 88: Separador "Pedidos"- Novo Pedido. 63

Figura 89: Separador "Pedidos"- Identificação. 64

Figura 90: Separador "Pedidos"- Pedido. 64

Figura 91: Separador "Pedidos"- Pedido com Taxa. 65

Figura 92: Separador "Pedidos"- Pedido com Taxa- Documentos obrigatórios. 65

Figura 93: Separador "Pedidos"- Pedido com Taxa- Documentos. 66

Figura 94: Separador "Pedidos"- Pedido com Taxa- Observações. 66

Figura 95: Separador "Pedidos"- Pedido sem Taxa. 67

Figura 96: Separador "Pedidos"- Pedido sem Taxa- Documentos obrigatórios. 68

Figura 97: Separador "Pedidos"- Pedido sem Taxa- Documentos adicionais. 68

Figura 98: Separador "Pedidos"- Pedido sem Taxa- Observações. 69

Figura 99: Separador "Pedidos"- Pesquisa de Pedidos. 70

Figura 100: Separador "Pedidos"- Pesquisa. 70

Figura 101: Separador "Pedidos"- Resultados da Pesquisa. 71

Figura 102: Separador "Pedidos"- Detalhes do Pedido. 72

Figura 103: Separador "Pedidos"- Dados do Pedido. 73

Figura 104: Separador "Pedidos"- Identificação. 73

Figura 105: Separador "Pedidos"- Pedido. 74

Figura 106: Separador "Pedidos"- Documentos obrigatórios. 74

Figura 107: Separador "Pedidos"- Observações. 75

Figura 108: Separador "Pedidos"- Decisão final. 75

Figura 109: Separador "Pedidos"- Pagamento. 76

Figura 110: Separador "Pedidos"- Reembolso. 77

Figura 111: Separador "Pedidos"- Documentos associados. 78

Figura 112: Separador "Pedidos"- Pedidos de elementos. 79

Figura 113: Separador "Pedidos"- Pedidos de elementos- Dados do Pedido. 80

Figura 114: Separador "Pedidos"- Pedidos de elementos- Tabela de Pedidos de elementos. 80

Figura 115: Separador "Pedidos"- Informação do Pedido de elementos. 81

Figura 116: Separador "Pedidos"- Pedidos de elementos- Documentos. 81

Figura 117: Separador "Pedidos"- Resposta a Pedido de elementos. 82

Figura 118: Separador "Pedidos"- Resposta a Pedidos de elementos- Documentos. 83

Figura 119: Separador "Pedidos"- Pedido de Parecer. 84

Figura 120: Separador "Pedidos"- Pedido de Parecer- Dados do Pedido. 85

Figura 121: Separador "Pedidos"- Tabela de Pedidos de Parecer. 86

Figura 122: Separador "Pedidos"- Informação de Pedido de Parecer. 87

Figura 123: Separador "Pedidos"- Pedido de Parecer- Documentos. 87

Figura 124: Separador "Pedidos"- Pedido de Parecer- Destinatários. 88

Figura 125: Separador "Pedidos"- Consulta de Resposta a Pedido de Parecer. 89

Figura 126:Separador "Pedidos"- Resposta a Pedido de Parecer. 90

Figura 127: Separador "Pedidos"- Resposta a Pedido de Parecer. 91

Figura 128: Separador "Pedidos"- Resposta a Pedido de Parecer- Documentos. 91

Figura 129: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados. 92

Figura 130: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Dados do Pedido. 93

Figura 131: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Projeto de Decisão. 94

Figura 132: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Informação do Projeto de Decisão. 95

Figura 133: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Documentos. 95

Figura 134: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Destinatários/Interessados. 96

Figura 135: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Pronúncia. 96

Figura 136: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Documentos de Pronúncia. 97

Figura 137: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Consulta da Decisão final. 99

Figura 138: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Informação da Decisão final. 100

Figura 139: Separador "Pedidos"- Ecrã de “Pedidos Específicos”. 101

Figura 140: Separador "Pedidos Específicos"- Ecrã de “Pedidos de Horários”. 102

Figura 141: Ecrã "Pedidos de Horários"- Ecrã de “Novo Pedido”. 103

Figura 142: Ecrã "Novo Pedidos"- Identificação da Entidade. 104

Figura 143: Ecrã "Novo Pedido"- Horário da Farmácia. 104

Figura 144: Ecrã "Novo Pedido"- Horário da Farmácia. 105

Figura 145: Ecrã “Novo Pedido” - Horário semanal. 106

Figura 146: Ecrã "Novo Pedido"- Horário sazonal. 107

Figura 147: Horário – Submeter pedido. 107

Figura 148: Horários – Cancelar pedido. 108

Figura 149: Ecrã “Detalhes” – Detalhes do pedido de horário. 109

Figura 150: Ecrã “Detalhes” – Identificação da Entidade. 110

Figura 151: Ecrã “Detalhes” – Horário da Farmácia. 110

Figura 152: Ecrã “Detalhes” – Horário da Farmácia. 111

Figura 153: Ecrã “Detalhes” – Horário sazonal. 112

Figura 154: Separador “Pedidos Específicos” – Ecrã de “Dispensa de Medicamentos ao Domicílio”. 113

Figura 155: Ecrã “Pedidos de Dispensa ao Domicílio” – Ecrã de “Novo Pedido”. 114

Figura 156: Ecrã “Novo Pedido” – Identificação da Entidade. 115

Figura 157: Ecrã “Novo Pedido” – Dispensa de Medicamentos ao Domicílio. 115

Figura 158: Ecrã “Novo Pedido” – Identificação do pedido. 116

Figura 159: Ecrã “Novo Pedido” – Dados do pedido. 117

Figura 160: Ecrã “Novo Pedido”- Dados da Farmácia. 118

Figura 161: Ecrã “Novo Pedido” – Identificação. 118

Figura 162: Ecrã “Novo Pedido” – Morada. 119

Figura 163: Ecrã “Novo Pedido”- Informação de contacto. 119

Figura 164: Ecrã “Novo Pedido”- Concelhos Limítrofes. 120

Figura 165: Ecrã “Novo Pedido” – Motivo. 120

Figura 166: Dispensa de Medicamentos ao Domicílio – Submeter pedido. 121

Figura 167: Dispensa de Medicamentos ao Domicílio – Cancelar pedido. 121

Figura 168: Ecrã “Detalhes” – Dispensa de Medicamentos ao Domicílio. 122

Figura 169: Ecrã “Detalhes” – Identificação da Entidade. 123

Figura 170: Ecrã “Detalhes”- Dispensa de Medicamentos ao Domicílio. 123

Figura 171: Ecrã “Novo Pedido”- Dados do pedido. 124

Figura 172: Ecrã “Detalhes”- Dados do pedido. 124

Figura 173: Ecrã “Detalhes” – Dados da Farmácia. 125

Figura 174: Ecrã “Detalhes” – Motivo. 126

Figura 175: Ecrã “Detalhes” – Cancelar pedido. 126

 

2    Resumo da Aplicação

A aplicação deverá ser composta por dois componentes independentes, permitindo a criação e gestão das entidades e respetivos processos, através de um componente Interno (BackOffice), e a componente de FrontOffice.

O novo Portal será uma aplicação composta por módulos que permitem no seu todo, realizar a Gestão das Farmácias, das Entidades do Circuito da Distribuição e da Produção e aquisição Direta e respetivos Proprietários de forma integrada.

 

O componente interno (BackOffice) deverá ser constituído por diferentes módulos, os quais deverão estar acessíveis a diferentes perfis.

O BackOffice será composto por um conjunto de funcionalidades, disponíveis aos técnicos do Infarmed, as quais lhes permitirão realizar a Gestão das Farmácias, das Entidades do Circuito da Distribuição e da Produção e Aquisição, Proprietários e Profissionais.

 

O componente externo (FrontOffice) do Portal Licenciamento+, é a área pública do mesmo, acessível apenas aos utilizadores com permissões para tal e, onde poderão ser consultadas e modificadas todas as informações necessárias à estão das Farmácias, das entidades que realizam operações de fabrico, distribuição, bem como, de outros agentes que intervêm no circuito do medicamento.

2.1    Sobre este documento

Este documento tem como objetivo descrever as funcionalidades implementadas, bem como servir de guia para os utilizadores do Portal Licenciamento +. Está dividido por componente externa e interna e em cada uma delas está a descrição das ações que o portal permite efetuar.

 

Para qualquer dúvida adicional contactar:

INFARMED, I.P. - Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI)

Telefone: (+351) 217987373 e Linha do Medicamento: 800222444 (gratuita)

Fax: (+351) 211117552

E-mail: cimi@infarmed.pt

Período de atendimento: Dias úteis, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3    Portal Licenciamento + - FrontOffice

A componente de FrontOffice do Portal de Licenciamento de Entidades será disponibilizada em formato web, acessível aos utilizadores registados no portal, e onde poderá ser consultada a informação criada na componente interna do portal.

Um requerente com acesso ao Portal Licenciamento + pode ter acesso a várias funcionalidades da aplicação, nomeadamente:

·        Alterar a sua informação;

·        Alterar a sua Password;

·        Submeter Pedidos;

·        Consulta dos detalhes do Pedido;

·        Resposta a pedidos de elementos/pronúncia em sede de audiência dos interessados;

·        Consulta de Decisão do Pedido.

3.1    Acesso à aplicação

3.1.1  Como entrar no Portal Licenciamento +?

É possível aceder ao ecrã Login do Portal através do Portal Licenciamento +. Para entrar na aplicação, o requerente registado deve inserir nos campos indicados do ecrã de Login as suas credenciais de acesso, devendo para isso estar previamente registado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Figura 1: Acesso ao Portal Licenciamento +

 

O requerente deve preencher os campos Username e Password com as credenciais de acesso enviadas para o seu e-mail aquando da aprovação do seu Pedido de Registo de Requerente e premir o botão Aceder.

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Figura 2: Autenticação

 

 

Após inserção de credenciais de acesso válidas, o requerente entrará no Portal Licenciamento + e irá visualizar a página inicial.

 

Nota: Caso não seja um requerente registado no Portal Licenciamento+ deve efetuar um Pedido de Registo de Requerente. (Visualizar capítulo: Portal Licenciamento + – FrontOffice> Como criar um Pedido de Registo de Requerente?)

3.1.2  Como sair do Portal Licenciamento +?

Para sair da aplicação o requerente deve efetuar o Logout através do botão “Sair” presente no lado direito do cabeçalho da aplicação.

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Figura 3: Sair do Portal

 

Esta ação leva o requerente de volta à página inicial do Portal Licenciamento + com o ecrã de Login.

 

3.1.3  Como recuperar a minha Password?

Caso tenha perdido as suas credenciais de acesso pode recuperar a sua Password. No ecrã Login surge a mensagem: “Esqueceu-se dos seus dados de acesso? Clique aqui para os recuperar”. Ao selecionar essa opção será visível o ecrã de Recuperação de Password.

 

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Selecionar: “Esqueceu-se dos seus dados de acesso? Clique aqui para os recuperar”.

 

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Figura 4: Recuperação de Password

 

Para obter as novas credenciais, o requerente, deve inserir o NIF/NIPCe o E-mail nos campos indicados. O campo “Não sou um robô ” deve ser selecionado.

Após preenchimento dos campos selecione o botão Recuperar Password.

 

Após ser validada a informação inserida, será enviado um e-mail (para o e-mail de contacto) com um link de ativação.

Deve efetuar a ativação do link de forma a receber um novo e-mail com o Username e nova Password de acesso à aplicação. O assunto do e-mail será: “Resposta a Recuperação de Password”.

3.1.4  Como criar um Pedido de Registo de Requerente?

Para se registar deve aceder à página inicial do Portal Licenciamento +, e selecionar a mensagem:” Clique aqui para se registar”, apresentada na área de autenticação. De seguida, será visível o ecrã “Criar Acesso – Novo Registo”.

 

A partir deste ecrã, um requerente não registado no Portal Licenciamento + pode submeter o seu Pedido de Registo de Requerente, que será posteriormente avaliado pelo INFARMED.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Gestão”

 

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Figura 5: Criar Acesso- Novo Registo

 

De seguida mostram-se as áreas de preenchimento obrigatório, necessárias ao envio do Pedido de Registo de Requerentes.

3.1.4.1  Tipo de Utilizador- Pessoa Singular

Para os requerentes do tipo “Pessoa Singular” efetuarem o registo no Portal Licenciamento +, devem selecionar o tipo de entidade para o qual se pretendem registar, e posteriormente selecionar o tipo de acesso, uma vez que este está dependente do tipo de entidade selecionado.

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Figura 6:Novo Registo- Pessoa Singular

 

Nota: Caso o “Tipo de Acesso” selecionado seja “Profissional”, o campo “Tipo de Utilizador” será automaticamente preenchido com o valor “Pessoa Singular”.

 

De seguida mostram-se as áreas de preenchimento obrigatório, necessárias ao envio do Pedido de Registo de Requerente.

3.1.4.1.1Área de Identificação do Acesso

Esta área refere-se à validação do NIF do requerente que se pretende registar.

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Figura 7: Pessoa Singular-Identificação do Acesso

3.1.4.1.2Área de Identificação do Requerente

Esta área permite a identificação do requerente a registar, deve ser preenchida com os dados pessoais do requerente.

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Figura 8: Pessoa Singular- Identificação do Requerente

 

3.1.4.1.3Área da Morada

Esta área é referente à informação relativa à localização a registar e deve ser preenchida com os dados do requerente.

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Figura 9: Pessoa Singular- Morada (Portugal)

 

Caso o requerente selecione um país diferente de “Portugal”, apenas será visível o campo “Arruamento” e “Localidade”.

 

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Figura 10:Pessoa Singular- Morada

 

Nota: Caso o requerente a registar no Portal Licenciamento + tenha selecionado no tipo de entidade “Farmácia”, o campo país é “Portugal”. Este não pode ser alterado.

3.1.4.1.4Área de Informação de Contacto

Esta área refere-se à informação de contacto da entidade do requerente e deve ser preenchida com dados referentes ao requerente.

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Figura 11:Pessoa Singular- Informação de Contacto

 

Nota: O e-mail inserido nesta área será o de destino de toda a comunicação via Portal Licenciamento +.

3.1.4.1.5Área de Informação de Acesso a outras aplicações 

Caso já esteja registado noutras aplicações do INFARMED pode inserir o Nome de Utilizador e Password e em caso de confirmação poderá reutilizar as credenciais. Para isso basta confirmar que tem acesso a alguma aplicação e que dispõe das credenciais.

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Figura 12:Pessoa Singular- Acesso a outras aplicações

3.1.4.1.6Área de Documentos 

Esta área permite a anexação de documentos. Para isso o requerente deve carregar um dos ficheiros que se encontra na mensagem de aviso, selecionado o ícone “image”.

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Figura 13:Pessoa Singular- Documentos obrigatórios

 

Posteriormente, deve carregar o ficheiro que pretende adicionar e inserir uma breve descrição do documento. 

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Figura 14:Pessoa Singular- Documentos

 

Na submissão do pedido de registo, poderá anexar o (s) documento (s) referido (s) na mensagem de aviso acima apresentada.

 

3.1.4.1.7Área Termo de Responsabilidade

Esta área corresponde aos Termos e Condições, a qual deve ser lida e selecionada.

 

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Figura 15:Pessoa Singular- Termo de Responsabilidade

 

3.1.4.1.8Área Observações e Criar Registo  

Estas áreas correspondem à fase final do Pedido de Registo de Requerente. Caso o requerente pretenda, poderá introduzir alguma informação adicional no campo Observações.

 

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Figura 16:Pessoa Singular- Observações

 

Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios basta pressionar o botão “Criar Registo” para submeter o Pedido de Registo de Requerente. Ao ser submetido é gerada uma mensagem de submissão do registo.

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Figura 17:Pessoa Singular- Submissão do pedido

 

Será enviado um e-mail (para o e-mail de contacto) com um link de ativação. O requerente deve efetuar a ativação do link de forma a receber um novo e-mail com as credenciais de acesso à aplicação.

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Figura 18:Pessoa Singular- Aprovação do Registo

 

3.1.4.2  Tipo de requerente - Pessoa Coletiva

Para os requerentes do tipo “Pessoa Coletiva” efetuarem o registo no Portal Licenciamento +, devem selecionar o tipo de entidade para o qual se pretendem registar, e posteriormente selecionar o tipo de acesso, uma vez que este está dependente do tipo de entidade selecionado.

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Figura 19:Criar Acesso-Pessoa Coletiva

 

De seguida mostram-se as áreas de preenchimento obrigatório, necessárias ao envio do Pedido de Registo de Requerente.

 

3.1.4.2.1Área de Identificação do Acesso

Esta área refere-se à validação do NIPC da sociedade que se pretende registar.

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Figura 20:Pessoa Coletiva- Identificação do Acesso

 

3.1.4.2.2Área de Caracterização da sociedade

Esta área permite a caracterização da sociedade a registar e deve ser preenchida com os dados da sociedade.

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Figura 21:Pessoa Coletiva- Caracterização da Sociedade

 

3.1.4.2.3Área da Morada da Sede Social

Esta área é referente à informação relativa à localização a registar, deve ser preenchida com os dados do requerente.

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Figura 22:Pessoa Coletiva- Morada da Sede Social (Portugal)

 

Caso o requerente selecione um país diferente de “Portugal”, apenas será visível o campo “Arruamento” e “Localidade”.

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Figura 23:Pessoa Coletiva- Morada da Sede Social

 

Nota: Caso o requerente a registar no Portal Licenciamento + tenha selecionado no tipo de entidade “Farmácia”, o campo país é “Portugal”. Este não pode ser alterado.

 

3.1.4.2.4Área de Informação de Contacto

Esta área refere-se informação de contacto da requerente e deve ser preenchida os seus dados.

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Figura 24:Pessoa Coletiva- Informação de Contacto

 

Nota: O e-mail inserido nesta área será o destino de toda a comunicação via Portal Licenciamento +.

 

3.1.4.2.5Área da Constituição da entidade

Esta área permite ao requerente introduzir a informação relativa à constituição da entidade. O requerente deverá preencher o campo Sociedade com o nome da sociedade, tal como consta da certidão permanente do registo comercial.

 

Caso a sociedade possua mais de um sócio deve ser selecionada a checkbox para identificação de todos os sócios, selecionando o botão Adicionar sócio. Assim, os sócios serão adicionados à sociedade principal.

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Figura 25:Pessoa Coletiva- Constituição da Entidade

 

Nota: Caso o “Tipo de entidade” selecionado seja “Farmácia”, deverá ser obrigatória a identificação da constituição da sociedade.

3.1.4.2.6Área de Informação de Acesso a outras aplicações 

Caso já esteja registado noutras aplicações do INFARMED pode utilizar as mesmas credenciais (Nome de Utilizador e Password) para acesso ao Portal Licenciamento. Para isso basta confirmar que tem acesso a alguma aplicação e que dispõe das credenciais.

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Figura 26:Pessoa Coletiva- Acesso a outras aplicações

 

3.1.4.2.7Área de Documentos 

Esta área permite a anexação de documentos. Para isso o requerente deve carregar um dos ficheiros que se encontra na mensagem de aviso, selecionando o ícone “image”.

 

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Figura 27:Pessoa Coletiva- Documentos obrigatórios

 

Posteriormente, deve carregar o ficheiro que pretende adicionar e inserir uma breve descrição do documento. 

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Figura 28:Pessoa Coletiva- Documentos

 

Para a submissão do pedido de registo, será obrigatório anexar o (s) documento (s) referido (s) na mensagem de aviso acima apresentada.

 

3.1.4.2.8Área Termo de Responsabilidade

Esta área corresponde aos Termos e Condições, a qual deve ser lida e selecionada.

 

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Figura 29:Pessoa Coletiva- Termo de Responsabilidade

 

3.1.4.2.9Área Observações e Criar Registo  

Estas áreas correspondem à fase final do Pedido de Registo de Requerente. Caso o requerente pretenda introduzir alguma informação adicional pode faze-lo através do campo Observações.

 

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Figura 30:Pessoa Coletiva- Observações

 

Após preenchimento de todos os campos obrigatórios basta pressionar o botão “Criar Registo” para submeter o Pedido de Registo de Requerente. Ao ser submetido é gerada uma mensagem de submissão do registo.

 

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Figura 31:Pessoa Coletiva- Submissão do Registo

 

Será enviado um e-mail (para o e-mail de contacto) com um link de ativação. O requerente deve efetuar a ativação do link de forma a receber um novo e-mail com as credenciais de acesso à aplicação.

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Figura 32:Pessoa Coletiva- Aprovação do Registo

3.1.4.3  Tipo de requerente - Outros

Para os requerentes do tipo “Outros” efetuarem o registo no Portal Licenciamento +, devem selecionar o tipo de entidade para o qual se pretendem registar, e posteriormente selecionar o tipo de acesso, uma vez que este está dependente do tipo de entidade selecionado.

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Figura 33:Outros- Novo Registo

 

De seguida mostram-se as áreas de preenchimento obrigatório, necessárias ao envio do Pedido de Registo de Requerente.

 

3.1.4.3.1Área de Identificação do Acesso

Esta área refere-se à identificação do requerente através da introdução da informação pessoal.

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Figura 34:Outros- Identificação do Acesso

 

3.1.4.3.2Área da Morada

Esta área é referente à informação relativa à localização a registar e deve ser preenchida com os dados do requerente.

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Figura 35:Outros- Morada (Portugal)

 

Caso o requerente selecione um país diferente de “Portugal”, apenas será visível o campo “Arruamento” e “Localidade”.

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Figura 36:Outros- Morada

 

Nota: Caso o requerente a registar no Portal Licenciamento + tenha selecionado no tipo de entidade “Farmácia”, o campo país é “Portugal”. Este não pode ser alterado.

 

3.1.4.3.3Área de Informação de Contacto

Esta área refere-se à informação de contacto da entidade do requerente e deve ser preenchida com dados referentes ao requerente.

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Figura 37:Outros- Informação de Contacto

 

Nota: O e-mail inserido nesta área será o de destino de toda a comunicação via Portal Licenciamento +.

 

3.1.4.3.4Área de Órgãos de Gestão/Administração

Esta área permite ao requerente introduzir a informação relativa à constituição da entidade. O requerente deverá preencher o campo Órgãos de Gestão/Administração com a sua denominação.

Caso existam outros elementos associados ao Órgão de Gestão/Administração deve ser selecionada a checkbox para identificação dos elementos, selecionando o botão Adicionar Órgão de Gestão. Assim, os elementos serão adicionados à entidade principal.

 

 

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Figura 38:Outros- Órgãos de Gestão/Administração

 

Nota: Caso o “Tipo de entidade” selecionado seja “Farmácia”, deverá ser obrigatória a identificação da constituição da entidade.

 

3.1.4.3.5Área de Informação de Acesso a outras aplicações 

Caso já esteja registado noutras aplicações do INFARMED pode utilizar as mesmas credenciais (Nome de Utilizador e Password)para acesso ao Portal Licenciamento. Para isso basta confirmar que tem acesso a alguma aplicação e que dispõe das credenciais.

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Figura 39:Outros- Acesso a outras aplicações

 

3.1.4.3.6Área de Documentos 

Esta área permite a anexação de documentos. Para isso o requerente deve carregar um dos ficheiros que se encontram na mensagem de aviso, selecionando o ícone “image”.

 

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Figura 40:Outros- Documentos obrigatórios

 

Posteriormente, deve carregar o ficheiro que pretende adicionar e inserir uma breve descrição do documento. 

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Figura 41:Outros- Documentos

 

Para a submissão do pedido de registo, será obrigatório anexar o (s) documento (s) referido (s) na mensagem de aviso acima apresentada.

 

3.1.4.3.7Área Termo de Responsabilidade

Esta área corresponde aos Termos e Condições, a qual deve ser lida e selecionada.

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Figura 42:Outros- Termo de Responsabilidade

 

3.1.4.3.8Área Observações e Criar Registo  

Estas áreas correspondem à fase final do Pedido de Registo de Requerente. Caso o requerente pretenda introduzir alguma informação adicional pode faze-lo através do campo Observações.

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Figura 43:Outros- Observações

 

 

Após preenchimento de todos os campos obrigatórios basta pressionar o botão “Criar Registo” para submeter o Pedido de Registo de Requerente. Ao ser submetido é gerada uma mensagem de submissão do registo.

 

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Figura 44:Outros- Submissão do Registo

 

Será enviado um e-mail (para o e-mail de contacto) com um link de ativação. Deve efetuar a ativação do link de forma a receber um novo e-mail com as credenciais de acesso à aplicação.

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Figura 45:Outros- Aprovação do Registo

 

3.1.5  Como alterar a Password no 1º acesso ao Portal Licenciamento +?

Após efetuar o login no Portal é apresentado o ecrã de “Alteração de dados de acesso”.

Caso deseje alterar a sua Password deve efetuar o preenchimento dos campos apresentados no ecrã.

 

 

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Figura 46:Alteração de dados de acesso- 1º Acesso ao Portal

 

Efetuado o preenchimento dos campos, deve selecionar o botão “Alterar dados de acesso”. Selecionado este botão, é executada a alteração da password e, é despoletada uma mensagem de confirmação da alteração da password.

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Figura 47:Mensagem de alteração de Password-1º Acesso ao Portal

 

Após a submissão do pedido de alteração, é enviado um e-mail com a confirmação da redefinição da password de acesso.

Caso não pretenda efetuar neste momento a alteração da sua password , deverá selecionar um dos separadores apresentados na página.

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Figura 48:Alteração de dados de acesso- Separadores

 

3.1.6  Como alterar a minha Password?

Caso queira alterar a sua Password deve selecionar o separador A minha conta e o menu Alterar password. De seguida será visível o ecrã de Alteração de dados de acesso.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “A minha conta”> Opção “Alterar password”

 

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Figura 49:Alterar Password

 

Nesta área o requerente deve indicar a password atual, a nova password e a confirmação da nova password.

Deve preencher os campos indicados e selecionar a opção Alterar dados de acesso.

Selecionado este botão, é executada a alteração da password e, é despoletada uma mensagem de confirmação da alteração da password.

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Figura 50:Mensagem de alteração de Password

 

Após efetuar a alteração da password com sucesso será enviado um e-mail (para o e-mail de contacto) com um link de acesso ao portal.

3.2    Estrutura do Portal Licenciamento+

O Portal Licenciamento + está estruturado de acordo com os separadores disponíveis e o respetivo menu de navegação.

Após efetuar o login no Portal Licenciamento + o Menu de navegação estará situado na parte superior do ecrã inicial, numa barra de navegação, e é alterado conforme os separadores que selecione.

 

Ao selecionar o separador “Gestão”, o requerente terá acesso a todo o módulo referente ao seu registo e poderá alterar a sua informação.

Portal Licenciamento +> Separador “Gestão”

 

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Figura 51:Separador "Gestão"

 

Ao selecionar o separador “Minhas Farmácias”, o proprietário registado, adiante designado por proprietário, terá acesso à lista das suas Farmácias.

Portal Licenciamento +> Separador “Minhas Farmácias”

 

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Figura 52: Separador "Minhas Farmácias".

 

Ao selecionar o separador “Minhas Instalações”, o proprietário terá acesso à lista das suas Instalações.

Portal Licenciamento +> Separador “Minhas Instalações”

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Figura 53: Separador "Minhas Instalações".

 

Ao selecionar o separador “Pedidos”, o requerente terá acesso a todo o módulo referente à submissão e gestão de Pedidos.

Portal Licenciamento +> Separador “Pedidos”

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Figura 54: Separador "Pedidos".

 

Ao selecionar o separador Informação Pública, o requerente terá acesso às Listagens Públicas das entidades licenciadas. Os links disponíveis no menu de navegação são:

·        Lista de Farmácias;

·        Lista de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta.

Portal Licenciamento +> Separador “Informação Pública”

 

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Figura 55: Separador "Informação Pública".

 

Ao selecionar o separador A minha conta, o requerente terá acesso aos seguintes links disponíveis no menu de navegação:

·        Alterar password;

·        Sair.

 

Portal Licenciamento +> Separador “A minha conta”

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Figura 56: Separador "A minha conta".

3.3    Minhas Farmácias

Ao aceder a este ecrã, será apresentada a página de “Minhas Farmácias”, onde serão visíveis as Farmácias associadas ao proprietário. Este módulo permitirá ao proprietário efetuar a gestão das suas Farmácias.

3.3.1  Como aceder às Minhas Farmácias?

O proprietário terá a possibilidade de consultar as Farmácias que lhe estão associadas. Para isso, será necessário selecionar o separador “Minhas Farmácias”, presente no cabeçalho inicial da aplicação Licenciamento+.

 

Portal Licenciamento +> Separador “Minhas Farmácias”

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Figura 57: Acesso ao separador “Minhas Farmácias”.

 

3.3.2  Como visualizar as Minhas Farmácias?

Para visualizar as Farmácias, o proprietário deverá selecionar o separador “Minhas Farmácias”. Será apresentada uma tabela com a lista de Farmácias associadas ao proprietário.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Minhas Farmácias”> Ecrã “Minhas Farmácias”
 

 

 

 


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Figura 58: Separador "Minhas Farmácias” – Ecrã de “Minhas Farmácias”.

3.4    Minhas Instalações

Este módulo irá permitir ao requerente consultar e gerir as Instalações associadas à Entidade.

Para aceder a este módulo será necessário selecionar o separador “Minhas Instalações” presente no cabeçalho inicial da aplicação.

3.4.1  Como aceder às Minhas Instalações?

Para aceder às “Minhas Instalações”, será necessário selecionar o separador “Minhas Instalações”, presente no cabeçalho inicial da aplicação Licenciamento+. Após esta seleção será apresentado o ecrã “Minhas Instalações”.

 

Portal Licenciamento +> Separador “Minhas Instalações”

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Figura 59: Acesso ao separador “Minhas Instalações”.

 

3.4.2  Como visualizar as Minhas Instalações?

Para visualizar as Instalações associadas à Entidade, deverá selecionar o separador “Minhas Instalações”. Será apresentada uma tabela com a lista de Instalações associadas à Entidade.

 

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Minhas Instalações”> Ecrã “Minhas Instalações”
 

 

 


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Figura 60: Separador "Minhas Instalações” – Ecrã de “Minhas Instalações”.

3.5    Gestão

Para ter acesso às funcionalidades relativas ao seu registo de requerente deve selecionar o separador “Gestão”, posicionando-se no ecrã Informação do Requerente.

3.5.1  Como alterar a minha Informação de Registo de Requerente?

Caso queira alterar a sua informação de requerente deve selecionar o separador “Gestão”. De seguida será visível o ecrã de Informação de Requerente. Neste ecrã pode alterar a informação de algumas das áreas relativas ao registo de requerente.

 

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Gestão”

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Figura 61: Separador "Gestão"- Alterar informação de registo

 

3.5.1.1  Área de Tipo de Acesso

Esta área é referente a dados da entidade e não poderá ser alterada.

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Figura 62: Separador "Gestão"- Tipos de acesso

 

3.5.1.2  Área de Identificação do Acesso

Esta área refere-se à identificação do requerente e pode ser alterada. Caso pretenda, deve alterar os campos que pretende e selecionar o botão Gravar presente no ecrã.

 

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Figura 63: Separador "Gestão"- Identificação do Acesso

 

3.5.1.3  Área de Identificação do Requerente

Esta área permite a identificação do requerente e pode ser alterada. Caso pretenda, deve alterar os campos que pretende e selecionar o botão Gravar presente no ecrã.

 

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Figura 64: Separador "Gestão"- Identificação do Requerente

 

3.5.1.4  Área da Morada

Esta área permite a identificação referente à informação relativa à localização da entidade. Caso pretenda, deve alterar os campos que pretende e selecionar o botão Gravar presente no ecrã.

 

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Figura 65: Separador "Gestão"- Morada (Portugal)

 

Caso o requerente selecione um país diferente de “Portugal”, apenas será visível o campo “Arruamento” e “Localidade”.

 

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Figura 66: Separador "Gestão"- Morada

 

Nota: Caso o requerente a registar no Portal Licenciamento + tenha selecionado no tipo de entidade “Farmácia”, o campo país é “Portugal”. Este não pode ser alterado.

 

3.5.1.5  Área de Informação de Contacto

Esta área refere-se à informação de contacto da entidade do requerente e pode ser alterada. Caso pretenda, deve alterar os campos pretendidos e selecionar o botão Gravar presente no ecrã.

 

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Figura 67: Separador "Gestão"- Informação de Contacto

 

Nota: O e-mail inserido nesta área será o de destino de toda a comunicação via Portal Licenciamento +.

3.5.1.6   Área de Documentos 

Esta área permite a substituição de um documento. Para isso o requerente deve consultar os ficheiros que se encontram na mensagem de aviso, selecionando o ícone “image”.

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Figura 68: Separador "Gestão"- Documentos obrigatórios

 

Caso pretenda, deve anexar um novo documento e selecionar o botão “Gravar” presente no ecrã.

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Figura 69: Separador "Gestão"- Documentos

 

3.5.1.7  Termo de Responsabilidade

Esta área corresponde ao Termo de Responsabilidade, a qual deve ser lida e selecionada pelo utilizador, caso pretenda ver refletidas as alterações efetuadas ao seu registo.

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Figura 70 - Separador "Gestão"- Termo de Responsabilidade

 

3.5.1.8  Área Observações e Criar Registo  

Esta área refere-se ao campo Observações e pode ser alterado. Caso pretenda, deve alterar os campos que pretendidos e selecionar o botão “Guardar” presente no ecrã.

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Figura 71: Separador "Gestão"- Observações

 

Após a realização das alterações, basta pressionar o botão “Guardar” para submeter as alterações efetuadas à informação do requerente. Após gravação, as alterações serão refletidas de imediato.

3.6    Informação Pública

Neste módulo serão apresentadas as listagens relativas às Farmácias e às Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta.

Este ecrã permitirá aos requerentes de FrontOffice visualizar a informação relativa a Farmácias e a Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta.

3.6.1  Como Aceder à Informação Pública?

Para aceder à Informação Pública, o requerente deverá selecionar o separador “Informação Pública” e, de seguida selecionar o link da listagem que pretende visualizar.

 

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “ Informação Pública”

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Figura 72: Separador "Informação Pública"

 

3.6.2  Como Aceder à Lista de Farmácias?

Para aceder à Lista de Farmácias, o requerente deverá selecionar o separador “Informação Pública” e, de seguida selecionar o link da Lista de Farmácias.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “ Informação Pública”> Opção “ Lista de Farmácias”

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Figura 73:Separador "Informação Pública"- Lista de Farmácias

 

3.6.2.1  Como Pesquisar Lista de Farmácias?

O ecrã de “Listagem de Farmácias” é composto por uma área de pesquisa, constituída por critérios de pesquisa e por uma área de resultados onde estão apresentados os resultados de acordo com os critérios de pesquisa definidos.

3.6.2.1.1Pesquisa

Esta área permite efetuar pesquisas. O utilizador pode efetuar a sua pesquisa pelo Farmácia, Propriedade/Exploração, NIF/NIPC, Nº do Alvará, Localidade, Distrito, Concelho ouFreguesia. O utilizador pode também efetuar a sua pesquisa sem critérios de pesquisa ou inserindo mais do que um critério de pesquisa.

Nesta área estão também disponíveis os botões “Limpar”, que apaga todos os critérios de pesquisa introduzidos e “Pesquisar” que efetua a pesquisa de acordo com os critérios definidos.

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Figura 74:Separador "Informação Pública”- Pesquisa de Farmácias

 

3.6.2.1.2Resultados de Pesquisa

Após selecionar o botão “Pesquisar”, a área “Resultados” apresenta a lista de farmácias de acordo com os critérios de pesquisa definidos.

Os resultados são apresentados através de uma tabela, onde consta a informação respeitante a cada farmácia.

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Figura 75:Separador "Informação Pública”- Resultados da Pesquisa

 

O requerente pode exportar a informação referente à Lista de Farmácias para o qual efetuou a sua pesquisa. A exportação é feita para um ficheiro de Excel, devendo o requerente selecionar o botão “Exportar”.

3.6.2.2   Como consultar Alvará?

Para aceder ao documento Alvará, caso exista, o requerente deverá selecionar o íconeimageque se encontra disponível na tabela Resultados.

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Figura 76:Separador "Informação Pública”- Consulta de Alvará

 

3.6.2.2.1 Como consultar Informação Adicional de uma Farmácia?

Para aceder à Informação Adicional de uma Farmácia, caso exista, o utilizador deverá selecionar o íconeimage”. que se encontra disponível na tabela Resultados, na coluna Detalhes.

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Figura 77: Separador "Informação Pública” – Resultados da Pesquisa- Detalhes.

 

3.6.2.2.1.1  Pop-up Informação Adicional

A janela de Informação Adicional permite informar o utilizador sobre Entregas ao domicílio, Vendas vias internet, Georreferenciação e Direção Técnica da Farmácia.

Esta janela é constituída pelas áreas “Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico”, “Georreferenciação” e “Direção Técnica”.

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Figura 78: Separador “Informação Pública”- Informação Adicional.

 

 

3.6.2.2.1.1.1            Área de Direção Técnica

Esta área é constituída pelo campo “Diretor Técnico”, no qual será apresentado o Diretor(a) Técnico(a) da Farmácia.

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Figura 79:Pop-up “Informação Adicional” – Direção Técnica.

3.6.2.2.1.1.2            Área de Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico

Esta área é constituída pelos campos Entregas ao Domicílio e Vendas via Internet. Estes campos indicam a possibilidade de atividade através do valor Sim ou Não.

Caso o campo Vendas via Internet apresente o valor Sim, o campo Página Web apresenta o URL da Farmácia em análise. 

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Figura 80: Pop-up “Informação Adicional” – Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico.

 

3.6.2.2.1.1.3            Área de Georreferenciação

A área de Georreferenciação indica a localização geográfica da Farmácia através dos valores da Latitude e Longitude.

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Figura 81:Pop-up “Informação Adicional”- Georreferenciação.

3.6.2.3  Como Pesquisar Lista de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta?

O ecrã de “Listagem de Entidades do Circuito de Distribuição e da produção e Aquisição Direta” é composto por uma área de pesquisa, constituída por critérios de pesquisa e, por uma área de resultados onde são apresentados os resultados de acordo com os critérios de pesquisa definidos.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “ Informação Pública”> Opção “Listagem de Entidades do Circuito de Distribuição e da produção e Aquisição Direta”

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Figura 82:Separador "Informação Pública”- Listagem de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta

 

3.6.2.3.1Pesquisa

Esta área permite efetuar pesquisas. É possível que o requerente efetue a sua pesquisa pelo Nome da Entidade, Nº de Autorização/Certificado DM, Atividade, País, NIF/NIPC ou Localidade. O requerente pode também efetuar a sua pesquisa sem critérios de pesquisa ou por mais do que um critério de pesquisa.

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Figura 83:Separador "Informação Pública”- Pesquisa de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta

 

Nesta área estão também disponíveis os botões “Limpar”, que apaga todos os critérios de pesquisa introduzidos e “Pesquisar” que efetua a pesquisa de acordo com os critérios definidos.

3.6.2.3.2Resultados de Pesquisa

Após selecionar o botão “Pesquisar”, a área “Resultados” apresenta a listagem de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta de acordo com os critérios de pesquisa definidos.

Os resultados são apresentados através de uma tabela, onde consta a informação respeitante a cada Entidade do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta.

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Figura 84:Separador "Informação Pública”- Pesquisa de Entidades do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta

 

O requerente pode exportar a informação referente à Lista de Entidades do Circuito de Distribuição, e da Produção e Aquisição Direta para o qual efetuou a sua pesquisa. A exportação é feita através de um ficheiro de Excel, devendo o requerente selecionar o botão “Exportar”.

3.6.2.4  Como consultar Autorização/Certificado BPD

Para aceder ao documento Autorização e ao documento Certificado BPD, caso existam, o requerente deverá selecionar o ícone “image” que se encontra disponível na tabela Resultados.

 

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Figura 85:Separador "Informação Pública”- Consulta de Autorização e Certificado BPD

3.7    Pedidos

Este módulo irá permitir aos requerentes consultarem, submeterem e gerirem os pedidos efetuados.

Para ter acesso às funcionalidade relativas aos Pedidos deve selecionar o separador “Pedidos”, posicionando-se no ecrã de Pesquisa de Pedidos.

O módulo de “Pedidos” encontra-se dividido em duas áreas, que são:

·        Pedidos Gerais;

·        Pedidos Específicos.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”

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Figura 86: Separador "Pedidos"

 

3.7.1  Pedidos Gerais

Na área de “Pedidos Gerais”, descrita no ponto 4.5 do Manual de Utilizador – Fase 1, poderá ser visualizada a listagem de pedidos efetuados, recorrendo aos critérios de pesquisa disponíveis.

Este componente será composto por separadores que constituem os seguintes ecrãs:

·        Ecrã de Pesquisa de Pedidos onde é possível listar os pedidos efetuados, através dos critérios de pesquisa definidos.

·        Ecrã de Criação de novo Pedido onde é possível efetuar a submissão de pedidos.

·        Ecrã de Detalhes do pedido permite visualizar o pedido submetido em detalhe e a informação do pedido realizado. Nesta área poderá também, consultar a decisão final sobre o seu pedido.

·        Ecrã de Pagamento onde será apresentada a informação do pagamento realizado e, caso exista, a informação sobre o reembolso.

·        Ecrã de Documentos deverá permitir visualizar a documentação inserida no decorrer do processo.

·        Ecrã de Pedidos de Elementos que possibilita a solicitação e visualização de elementos em falta no pedido e que deverão constar no mesmo.

·        Ecrã de Pedido de Parecer (externo) permite a consulta dos pedidos de parecer a uma entidade externa e, a respetiva pronúncia da entidade.

·        Ecrã de Audiência dos Interessados, onde o requerente poderá consultar a proposta de decisão elaborada pelo utilizador de BO e, onde o requerente poderá consultar as respostas dos interessados no processo e responder à proposta efetuada.

Portal Licenciamento +> Separador “Pedidos”> Opção “Pedidos Gerais”

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Figura 87: Separador "Pedidos"- Ecrã de “Pedidos Gerais”

 

3.7.1.1  Como Criar Novo Pedido?

O ecrã de criação de novo pedido permite ao requerente preencher o formulário de submissão de pedido.

Para submeter um Pedido selecione o separador “Pedidos” e de seguida o botão “Novo Pedido”. Ao selecionar essa opção será aberto o ecrã Novo Pedido que é composto por várias áreas.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Botão” Novo Pedido”

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Figura 88:Separador "Pedidos"- Novo Pedido

 

3.7.1.1.1Área de Identificação?

Nesta área, o requerente deverá introduzir a informação relativa à entidade para a qual pretende efetuar o pedido.

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Figura 89: Separador "Pedidos"- Identificação

 

Nota: No caso do requerente selecionar uma entidade do tipo “Farmácia”, o mesmo deverá introduzir o CCF (Código de Conferência de Faturas). Caso seja uma entidade do tipo “Entidade do Circuito de Distribuição e da Produção e Aquisição Direta” deve ser introduzido o NIF/NIPC.”

3.7.1.1.2 Área do Pedido?

Nesta área, o requerente deverá preencher a informação relativa ao tipo de pedido que pretende efetuar, bem como, anexar os documentos obrigatórios ao pedido solicitado e documentos adicionais, que considere relevantes para a análise do pedido.

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Figura 90: Separador "Pedidos"- Pedido

 

3.7.1.1.3Pedidos com Pagamento

Nesta área é possível visualizar os pagamentos associados aos tipos de pedidos que foram selecionados anteriormente.

3.7.1.1.3.1  Área do Pedido

Caso o requerente efetue um pedido que possua um pagamento associado, o campo “Taxa” será visível. Este campo é preenchido automaticamente com o valor “Sim” ou “Não”.

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Figura 91:Separador "Pedidos"- Pedido com Taxa

 

3.7.1.1.3.2  Área de Documentos obrigatórios

A área “Documentos obrigatórios” permite a anexação de documentos associados ao tipo de pedido. Assim, poderá carregar o ficheiro que pretende adicionar e inserir uma breve descrição do documento. 

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Figura 92:Separador "Pedidos"- Pedido com Taxa- Documentos obrigatórios

 

3.7.1.1.3.3  Área de Documentos adicionais

A área “Documentos adicionais” permite anexar os documentos associados ao tipo de pedido. Assim, poderá carregar o ficheiro que pretende adicionar e inserir uma breve descrição do documento. 

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Figura 93:Separador "Pedidos"- Pedido com Taxa- Documentos

 

3.7.1.1.3.4  Área de Observações e Submeter

Estas áreas correspondem à fase final da Criação de um Pedido. Caso o requerente pretenda poderá introduzir alguma informação adicional através do campo Observações.

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Figura 94:Separador "Pedidos"- Pedido com Taxa- Observações

 

Após preenchimento de todos os campos obrigatórios basta pressionar o botão “Submeter” para que o pedido seja criado.

 

3.7.1.1.4Pedidos sem Pagamento

Nesta área é possível verificar a ausência de pagamentos associados ao tipo de pedido selecionado.

3.7.1.1.4.1  Área do Pedido

Na condição do requerente efetuar um pedido sem pagamento associado, o campo “Taxa” será visível e é preenchido automaticamente com o valor “Não”.

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Figura 95:Separador "Pedidos"- Pedido sem Taxa

 

3.7.1.1.4.2  Área de Documentos obrigatórios

A área “Documentos obrigatórios” permite anexar os documentos associados ao tipo de pedido. Assim, poderá carregar o ficheiro que pretende adicionar e inserir uma breve descrição do documento. 

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Figura 96:Separador "Pedidos"- Pedido sem Taxa- Documentos obrigatórios

 

3.7.1.1.4.3  Área de Documentos adicionais

A área “Documentos adicionais” permite anexar os documentos associados ao tipo de pedido. Assim, poderá carregar o ficheiro que pretende adicionar e inserir uma breve descrição do documento. 

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Figura 97:Separador "Pedidos"- Pedido sem Taxa- Documentos adicionais

 

 

3.7.1.1.4.4  Área de Observações e Submeter

Estas áreas correspondem à fase final da Criação de um Pedido. Caso o requerente pretenda introduzir alguma informação adicional pode fazê-lo através do campo Observações.

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Figura 98:Separador "Pedidos"- Pedido sem Taxa- Observações

 

Após preenchimento de todos os campos obrigatórios basta pressionar o botão “Submeter” para que o pedido seja criado.

3.7.1.2  Como pesquisar Pedidos?

De modo a pesquisar os seus Pedidos, o requerente deverá selecionar o separador “Pedidos” e por consequência será aberto o ecrã Pedidos. Este ecrã permite a pesquisa e consulta de Pedidos.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”

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Figura 99:Separador "Pedidos"- Pesquisa de Pedidos

3.7.1.2.1Pesquisa

Esta área permite ao requerente introduzir critérios de pesquisa referentes aos pedidos.

Nesta área estarão também disponíveis os botões “Limpar”, que apaga todos os critérios de pesquisa introduzidos e, “Pesquisar” que efetua a pesquisa de acordo com os critérios definidos.

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Figura 100: Separador "Pedidos"- Pesquisa

 

3.7.1.2.2Resultados de Pesquisa

Nesta área do ecrã são visualizados os resultados da pesquisa. Caso a pesquisa seja efetuada sem critérios de pesquisa definidos, a área de Resultados irá mostrar todos os Pedidos submetidos.

Caso a pesquisa tenha sido efetuada com critérios definidos, o resultado de pesquisa será apresentado de acordo com os critérios inseridos.

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Figura 101: Separador "Pedidos"- Resultados da Pesquisa

 

3.7.1.3  Como visualizar os Detalhes de um Pedido?

O ecrã “Detalhes do pedido” permite ao requerente visualizar a informação relativa ao (s) pedido (s) submetido (s) e, efetuar toda a gestão desses pedidos.

Este ecrã pode ser acedido através da Pesquisa de Pedidos.

Após pesquisar pelo pedido que deseja, deve selecionar o pedido pretendido em “Detalhes do Pedido”.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “ Detalhes do Pedido”

 

 

 

 

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Figura 102: Separador "Pedidos"- Detalhes do Pedido

 

 

 

3.7.1.3.1Área de Dados do Pedido

A área de “Dados do pedido” permite ao requerente visualizar os dados relativos ao seu pedido.

Sempre que o utilizador consultar um pedido, em todos os separadores ser-lhe-á apresentada a área de “Dados do Pedido”, a qual é inalterável.

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Figura 103: Separador "Pedidos"- Dados do Pedido

 

3.7.1.3.2 Área de Identificação

Nesta área, o requerente, poderá visualizar a informação relativa à identificação da entidade para a qual submeteu o pedido.

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Figura 104: Separador "Pedidos"- Identificação

 

3.7.1.3.3Área do Pedido

Nesta área é apresentada a informação relativa ao pedido submetido pelo requerente.

É possível consultar a informação relativa ao pedido, nomeadamente, sobre o tipo de pedido, subtipo (caso exista), taxa e valor da mesma, caso o tipo de pedido tenha pagamento associado e, descrição do pedido (caso exista).

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Figura 105: Separador "Pedidos"- Pedido

 

3.7.1.3.4Área de Documentos obrigatórios

Nesta área é possível visualizar os documentos obrigatórios associados ao tipo de pedido, bem os como documentos adicionais caso existam.

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Figura 106: Separador "Pedidos"- Documentos obrigatórios

 

 

3.7.1.3.5Área de Observações

Na área Observações é possível visualizar alguma informação que tenha sido inserida neste campo no momento da submissão do pedido.

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Figura 107: Separador "Pedidos"- Observações

 

3.7.1.3.6Área de Decisão final

Nesta área é apresentada a decisão final comunicada pelo BackOffice. É possível visualizar a comunicação da decisão final emitida após a validação e análise do pedido pelo BackOffice.

No campo “Data da comunicação da Decisão final” é apresentada a data em que a comunicação da decisão final foi efetuada.

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Figura 108: Separador "Pedidos"- Decisão final

 

3.7.1.4  Como visualizar o Pagamento de um Pedido?

Ao aceder ao separador “Pagamento”, o requerente irá visualizar a informação relativa ao valor do pagamento do pedido submetido e a respetiva descrição do mesmo.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”> Separador “Pagamento”

 

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Figura 109: Separador "Pedidos"- Pagamento

 

 

 

 

 

 

 

3.7.1.5  Como visualizar o Reembolso de um Pedido?

Na área Pagamento o requerente pode visualizar a informação relativa ao reembolso do valor pago por um pedido, caso tenha ocorrido, e a respetiva descrição.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”> Separador “Pagamento”

 

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Figura 110: Separador "Pedidos"- Reembolso

 

3.7.1.6  Como visualizar Documentos associados a um Pedido?

No separador “Documentos” é possível visualizar os documentos que foram anexados ao pedido até ao momento. Assim, nesta área é possível visualizar e consultar, através de uma tabela, os documentos inseridos no decorrer do processo.

Para consultar os documento inseridos, o requerente deverá selecionar o ícone “image” que se encontra disponível na tabela “Documentos associados”.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”> Separador “Documentos”

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Figura 111: Separador "Pedidos"- Documentos associados

3.7.1.7  Como visualizar um Pedido de Elementos?

No separador “Pedido de Elementos”, o requerente, tem a possibilidade de visualizar os pedidos de elementos solicitados pelo INFARMED, I.P., bem como, anexar as respostas a esses pedidos de elementos, através do botão “inserir reposta”.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”> Separador “Pedido de Elementos”

 

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Figura 112: Separador "Pedidos"- Pedidos de elementos

 

3.7.1.7.1Área de Dados do Pedido

A área de “Dados do pedido” deverá permitir ao requerente visualizar os dados relativos ao seu pedido.

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Figura 113: Separador "Pedidos"- Pedidos de elementos- Dados do Pedido

 

3.7.1.7.2Área de Pedidos de Elementos

A área “Pedidos de Elementos” permite ao requerente visualizar os pedidos de elementos que lhe foram solicitados, através de uma tabela. Para que o requerente tenha um acesso pormenorizado sobre o pedido de elementos solicitado, o requerente deverá selecionar o pedido na tabela para que a área Pedido de elementos se expanda.

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Figura 114: Separador "Pedidos"- Pedidos de elementos- Tabela de Pedidos de elementos

 

3.7.1.7.2.1  Área de Pedido de Elementos

De modo a visualizar a informação pormenorizada, surgem os campos “Nº Pedido de Elementos”, “Assunto”, “Data do pedido” e “Pedido” e preenchidos automaticamente e inalteráveis.

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Figura 115: Separador "Pedidos"- Informação do Pedido de elementos

 

3.7.1.7.2.2  Área de Documentos

Na área “Documentos” é possível visualizar os documentos associados ao Pedido de Elementos solicitado pelo INFARMED, I.P. Para isso, o requerente deverá selecionar o ícone “image” que se encontra disponível, no campo “Ação”, na tabela Documentos.

 

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Figura 116: Separador "Pedidos"- Pedidos de elementos- Documentos

 

3.7.1.8  Como responder a um Pedido de Elementos?

Para responder a um Pedido de Elementos, o requerente deve situar-se no separador “Pedidos de Elementos” e selecionar na tabela o pedido para o qual pretende efetuar uma resposta e, posteriormente, selecionar o botão “Inserir Resposta”.

 

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”> Separador “Pedido de Elementos”

 

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Figura 117: Separador "Pedidos"- Resposta a Pedido de elementos

 

Ao inserir uma resposta ao Pedido de Elementos, o requerente pode visualizar o Pedido de Elementos efetuado e, deverá preencher os campos “Assunto” e “Resposta”, consoante a resposta a registar.

3.7.1.8.1Área de Documentos

Na área Documentos, caso seja necessário, é possível anexar documentos à resposta ao Pedido de Elementos.

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Figura 118: Separador "Pedidos"- Resposta a Pedidos de elementos- Documentos

 

Após preenchimento de todos os campos obrigatórios basta pressionar o botão “Submeter” para criar resposta ao Pedido de Elementos.

 

3.7.1.9  Como visualizar um Pedido de Parecer?

No separador “Pedido de Parecer”, o requerente, tem a possibilidade de visualizar pedidos de parecer solicitados pelo INFARMED, I.P. a uma entidade externa, bem como visualizar as resposta as esses pedidos de parecer.

 

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”> Separador “Pedido de Parecer”

 

 

 

 

 

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Figura 119: Separador "Pedidos"- Pedido de Parecer

 

3.7.1.9.1Área de Dados do Pedido

A área de Dados do pedido permite ao requerente visualizar os dados relativos ao seu pedido.

Sempre que o utilizador consultar um pedido, em todos os separadores que constituem esta área, ser-lhe-á apresentada a área de Dados do pedido, a qual não poderá ser alterada.

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Figura 120: Separador "Pedidos"- Pedido de Parecer- Dados do Pedido

 

3.7.1.9.2Área de Pedido de Parecer

A área Pedidos de Parecer permite ao requerente visualizar os pedidos de parecer, que lhe foram solicitados através de uma tabela. De modo a que o requerente tenha um acesso pormenorizado sobre a informação do pedido de parecer solicitado, deverá selecionar o pedido na tabela para que a área Pedido de Parecer se expanda.

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Figura 121: Separador "Pedidos"- Tabela de Pedidos de Parecer

 

 

De modo a visualizar a informação pormenorizada, surgem os campos “Assunto”, “Nº Pedido de Parecer”, “Pedido” e “Data do pedido” preenchidos automaticamente e inalteráveis.

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Figura 122: Separador "Pedidos"- Informação de Pedido de Parecer

 

3.7.1.9.2.1  Área de Documentos

Na área Documentos é possível visualizar os documentos associados ao Pedido de Parecer solicitado pelo INFARMED, I.P. Para isso, o requerente deverá selecionar o ícone “image” que se encontra disponível, no campo “Ação”, na tabela Documentos.

 

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Figura 123: Separador "Pedidos"- Pedido de Parecer- Documentos

 

3.7.1.9.2.2  Área de Destinatários

Na área Destinatários é possível visualizar os destinatários do Pedido de Parecer.

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Figura 124: Separador "Pedidos"- Pedido de Parecer- Destinatários

 

3.7.1.10          Como visualizar resposta a um Pedido de Parecer?

No separador “Pedido de Parecer”, o requerente, tem a possibilidade de visualizar a resposta a pedidos de parecer solicitados pelo INFARMED, I.P. Para isso, o requerente deve selecionar o pedido pretendido, na tabela “Pedido de Parecer” e a área referente à resposta ao pedido é expandida.

Para consultar a informação da resposta, deve selecionar a resposta apresentada na tabela de respostas.

 

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”> Separador “Pedido de Parecer”

 

 

 

 

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Figura 125: Separador "Pedidos"- Consulta de Resposta a Pedido de Parecer

 

 

 

 

 

3.7.1.10.1     Área de Resposta ao Pedido de Parecer

A área Resposta ao Pedido de Parecer permite ao requerente visualizar as respostas relativas aos pedidos de parecer através de uma tabela. De modo a que o requerente tenha um acesso pormenorizado sobre a informação da resposta ao pedido de parecer, o requerente deverá selecionar o pedido na tabela para que a informação seja visível.

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Figura 126: Separador "Pedidos"- Resposta a Pedido de Parecer

 

 

Surgem os campos “Assunto”, “Nº Resposta”, “Resposta” e “Data da resposta” preenchidos automaticamente e inalteráveis.

 

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Figura 127: Separador "Pedidos"- Resposta a Pedido de Parecer

 

3.7.1.10.1.1     Área de Documentos

Na área Documentos é possível visualizar os documentos associados à resposta do Pedido de Parecer. Para isso, o requerente deverá selecionar o ícone “image” que se encontra disponível, no campo “Ação”, na tabela Documentos.

 

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Figura 128: Separador "Pedidos"- Resposta a Pedido de Parecer- Documentos

 

3.7.1.11         Como Consultar um Projeto de Decisão?

No separador “Audiência de Interessados”, o requerente tem a possibilidade de visualizar os Projetos de Decisão dos seus pedidos, bem como, pronunciar-se sobre os referidos projetos.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”> Separador “Audiência de Interessados”

 

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Figura 129: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados

 

3.7.1.11.1     Área de Dados do Pedido

A área de Dados do Pedido permite ao requerente visualizar os dados relativos ao seu pedido.

Sempre que o utilizador estiver a consultar um pedido, em todos os separadores que constituem esta área, ser-lhe-á apresentada a área de Dados do Pedido, cuja informação é inalterável.

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Figura 130: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Dados do Pedido

 

3.7.1.11.2     Área de Projeto de Decisão

A área Projeto de Decisão permite ao requerente visualizar os Projetos de Decisão que lhe foram notificados através de uma tabela. Para ter acesso pormenorizado à informação do projeto de decisão, o requerente deverá selecionar o projeto de decisão da tabela, para que a área Projeto de Decisão se expanda.

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Figura 131: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Projeto de Decisão

 

Surgem os campos “Nº Projeto de Decisão”, “Projeto de decisão”, “Data CD/DD” e “Descrição” preenchidos automaticamente e inalteráveis.

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Figura 132: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Informação do Projeto de Decisão

 

3.7.1.11.2.1     Área de Documentos

Na área Documentos é possível visualizar os documentos associados ao Projeto de Decisão. Para isso, o requerente deverá selecionar o ícone “image” que se encontra disponível, no campo “Ação”, na tabela Documentos.

 

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Figura 133: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Documentos

 

3.7.1.11.2.2     Área de Destinatários/Interessados

Na área Destinatários/Interessados é possível visualizar os Destinatários/ Interessados envolvidos no Projeto de Decisão.

 

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Figura 134: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Destinatários/Interessados

3.7.1.12         Como efetuar uma Pronúncia a um Projeto de Decisão?

Para efetuar uma Pronúncia a um Projeto de Decisão, o requerente deve ir ao separador “Audiência de Interessados” e selecionar o pedido na tabela para o qual pretende efetuar uma pronúncia e, posteriormente, selecionar o botão “Inserir Pronúncia”.

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”> Separador “Audiência de Interessados”

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Figura 135: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Pronúncia

 

Para efetuar uma pronúncia ao Projeto de Decisão, o requerente deverá preencher os campos “Assunto”, “Pronúncia” e “Data da pronúncia” consoante a pronúncia a registar.

 

3.7.1.12.1     Área de Documentos

Na área Documentos, caso seja necessário, é possível anexar documentos à Pronúncia do Projeto de Decisão.

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Figura 136: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Documentos de Pronúncia

 

Após preenchimento de todos os campos obrigatórios basta pressionar o botão “Submeter” para criar uma Pronúncia ao Projeto de Decisão.

 

3.7.1.13         Como Consultar a Decisão Final do Pedido?

Para consultar a Decisão Final do Pedido, o requerente deverá selecionar o separador “Pedidos”. Este ecrã permite a pesquisa e consulta de Pedidos.

Após pesquisar pelo pedido que deseja, basta selecionar o pedido que irá aparecer no ecrã Detalhes do Pedido. Assim, é possivel consultar a Decisão Final do Pedido.

 

Portal Licenciamento +> Área Autenticação> Separador “Pedidos”> Selecionar pedido na tabela “Resultados”> Ecrã “Detalhes do pedido”

 

 

 

 

 

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Figura 137: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Consulta da Decisão final

 

 

 

3.7.1.13.1     Área de Decisão final

Nesta área é apresentada a decisão final comunicada pelo INFARMED, I.P. É possível visualizar a comunicação da decisão final emitida após a validação e análise do pedido pelo INFARMED, I.P.

No campo “Data da comunicação da Decisão final” é apresentada a data em que a comunicação da decisão final foi efetuada.

 

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Figura 138: Separador "Pedidos"- Audiência de Interessados- Informação da Decisão final

 

3.7.2  Pedidos Específicos

Este módulo irá permitir aos requerentes consultarem, submeterem e gerirem os pedidos específicos efetuados.

Para aceder a este módulo será necessário selecionar o separador “ Pedidos” presente no ecrã inicial, e de seguida a opção “Pedidos Específicos”.

3.7.2.1  Como aceder aos Pedidos Específicos?

Para aceder aos Pedidos Específicos, deverá selecionar o separador “Pedidos”, e de seguida a opção “Pedidos Específicos”.

 

Portal Licenciamento +> Separador “Pedidos”> Opção “Pedidos Específicos”

 

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Figura 139: Separador "Pedidos"- Ecrã de “Pedidos Específicos”

 

3.7.2.2  Horários

O ecrã Horário permite visualizar os pedidos de horários efetuados, assim como, submeter novos pedidos de horários de funcionamento da Farmácia registada na plataforma.

Para aceder ao ecrã “Pedidos de Horários” deverá selecionar o separador “Pedidos”, e de seguida a opção “Pedidos Específicos”.

 

Portal Licenciamento +> Separador “Pedidos”> Separador “Pedidos Específicos”> Ecrã “Pedidos de Horários”

 

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Figura 140: Separador "Pedidos Específicos"- Ecrã de “Pedidos de Horários”.

 

3.7.2.3  Como efetuar a submissão de Horários?

O ecrã de criação de novo pedido de horário permite ao requerente preencher o formulário de submissão de pedido.

Para submeter um Pedido de Horário, deverá selecionar o separador “Pedidos”, de seguida selecionar a opção “Pedidos Específicos”, e por fim, o botão “Novo Pedido”. Ao selecionar essa opção será aberto o ecrã Novo Pedido que é composto pela área “Identificação da Entidade” e “Horário da Farmácia”.

Portal Licenciamento +> Separador “Pedidos”> Separador “Pedidos Específicos”> Ecrã “Pedidos de Horários”> Botão “Novo Pedido”

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Figura 141: Ecrã "Pedidos de Horários"- Ecrã de “Novo Pedido”.

 

 

 

3.7.2.3.1Área de Identificação da Entidade

Nesta área, o proprietário deverá introduzir o CCF da Farmácia, de modo a identificar a farmácia para a qual pretende efetuar o pedido de horário.

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Figura 142: Ecrã "Novo Pedidos"- Identificação da Entidade.

 

3.7.2.3.2Área de Horário da Farmácia

Nesta área o proprietário terá a possibilidade de preencher a informação relativa ao pedido de horário que pretende solicitar. Para isso, deverá selecionar o botão “Novo horário”.

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Figura 143: Ecrã "Novo Pedido"- Horário da Farmácia.

 

A área de Horário da Farmácia é constituída pelas seguintes áreas:

·        Horário da Farmácia;

·        Horário sazonal.

 

 

 

 

3.7.2.3.2.1  Área de Horário da Farmácia

Na área Horário da Farmácia é possível preencher os campos correspondentes à identificação do horário semanal, assim como, identificar o horário semanal e o horário sazonal.

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Figura 144: Ecrã "Novo Pedido"- Horário da Farmácia.

 

3.7.2.3.2.1.1            Como preencher o Horário semanal?

Para preencher o horário semanal, o proprietário deverá selecionar o botão “Novo horário”, existente na área “Horário da Farmácia”. Após esta seleção será apresentada a área Horário semanal com os campos correspondentes à inserção do horário.

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Figura 145: Ecrã “Novo Pedido” - Horário semanal.

 

Depois de preenchidos os campos necessários à identificação do horário deverá selecionar o botão “Gravar”, da área “Horário semanal”.

 

3.7.2.3.2.1.2            Como preencher o Horário sazonal?

De modo a preencher o horário sazonal, o proprietário deverá selecionar o botão “Novo horário sazonal”, existente na área “Horário sazonal”. Com isto, será apresentada a área Horário sazonal com os campos correspondentes à inserção de um novo horário.

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Figura 146: Ecrã "Novo Pedido"- Horário sazonal.

 

Depois de preenchidos os campos necessários à identificação do horário deverá selecionar o botão “Gravar”, da área “Horário sazonal”.

 

Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios e de todos os campos necessário à identificação do horário da Farmácia, basta pressionar o botão “Submeter” para que o pedido de horário seja criado.

 

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Figura 147:Horário – Submeter pedido.

 

No caso de pretender cancelar o registo do pedido de horário, deverá selecionar o botão “Cancelar”. Após selecionar este botão surge uma mensagem de aviso, com a seguinte mensagem: “Tem a certeza que pretende prosseguir? [Sim/Não].

 

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Figura 148: Horários – Cancelar pedido.

 

3.7.2.4  Como aceder aos Detalhes de um Pedido de Horário?

O ecrã Detalhes de Pedido de Horário permite ao proprietário visualizar a informação relativa ao (s) pedido (s) submetido (s) e, efetuar toda a gestão desses pedidos.

Para aceder a este ecrã, deverá selecionar o pedido pretendido da tabela de pedidos de horários.

Este ecrã é composto pelas áreas “Identificação da Entidade” e “Horário da Farmácia”.

 

Portal Licenciamento +> Separador “Pedidos”> Separador “Pedidos Específicos”> Selecionar pedido na tabela “Pedidos de Horários”> Ecrã “Detalhes”

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Figura 149: Ecrã “Detalhes” – Detalhes do pedido de horário.

 

 

 

 

3.7.2.4.1Área de Identificação da Entidade

Esta área permite ao proprietário preencher o número de CCF que corresponde à Farmácia para a qual efetuou o pedido.

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Figura 150: Ecrã “Detalhes” – Identificação da Entidade.

 

3.7.2.4.2Área de Horário da Farmácia

Esta área contém uma tabela com toda a informação referente ao registo do horário da Farmácia submetido. Para visualizar os detalhes do horário semanal e do horário sazonal, deverá selecionar a linha da tabela para que a área Horário da Farmácia se expanda.

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Figura 151: Ecrã “Detalhes” – Horário da Farmácia.

 

A área de Horário da Farmácia é composto pelas seguintes áreas:

·        Horário da Farmácia;

·        Horário sazonal.

 

 

3.7.2.4.3Área de Horário da Farmácia

Na área Horário da Farmácia é possível visualizar os campos correspondentes à identificação do horário semanal, bem como, a visualização detalhada o horário semanal e o horário sazonal, registados para a Farmácia.

Para aceder ao horário sazonal, o proprietário deverá selecionar a linha existente na tabela de horário sazonal.

 

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Figura 152: Ecrã “Detalhes” – Horário da Farmácia.

 

3.7.2.4.4Área de Horário Sazonal

Nesta área é apresentado o horário sazonal, caso exista. Para que o proprietário possa visualizar o horário sazonal deverá selecionar a linha da tabela de horário sazonal para que os detalhes sejam visíveis.

 

 

 

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Figura 153: Ecrã “Detalhes” – Horário sazonal.

3.7.3  Dispensa de Medicamentos ao Domicílio

O ecrã Dispensa de Medicamentos ao Domicílio permite visualizar aos pedidos de dispensa de medicamentos ao domicílio submetidos, e efetuar toda a gestão desses pedidos.

Para aceder ao ecrã “Pedidos de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio”, o utilizador deverá selecionar o separador “Pedidos”, e de seguida a opção “Pedidos Específicos”. Por fim, deverá selecionar o ecrã Dispensa de Medicamentos ao Domicílio.

 

Portal Licenciamento +> Separador “Pedidos”> Separador “Pedidos Específicos”> Selecionar a opção “Dispensa de Medicamentos ao Domicílio”

 

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Figura 154: Separador “Pedidos Específicos” – Ecrã de “Dispensa de Medicamentos ao Domicílio”.

3.7.3.1  Como Criar um pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio?

O ecrã de criação de novo pedido de dispensa de medicamentos ao domicílio permite ao requerente preencher o formulário de submissão de pedido.

Para submeter um Pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio, deverá selecionar o separador “Pedidos”,de seguida selecionar a opção “Pedidos Específicos”, posteriormente, deverá selecionar a opção Dispensa de Medicamentos ao Domicílio e por fim, o botão “Novo Pedido”.

Ao selecionar essa opção será aberto o ecrã Novo Pedido que é composto pela área “Identificação da Entidade” e “Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico”.

Portal Licenciamento +> Separador “Pedidos”> Separador “Pedidos Específicos”> Ecrã “Dispensa de Medicamentos ao Domicílio”> Botão “Novo Pedido”

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Figura 155: Ecrã “Pedidos de Dispensa ao Domicílio” – Ecrã de “Novo Pedido”.

 

 

3.7.3.1.1Área de Identificação da Entidade

Nesta área, o proprietário deverá introduzir o CCF da Farmácia, de modo a identificar a farmácia para a qual pretende efetuar o pedido de dispensa de medicamentos ao domicílio.

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Figura 156: Ecrã “Novo Pedido” – Identificação da Entidade.

 

3.7.3.1.2Área de Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico

imageNesta área o proprietário deverá preencher o formulário com a respetiva informação relativamente ao pedido de dispensa ao domicílio que pretende solicitar. Para isso, deverá selecionar o botão “Novo”.

Figura 157: Ecrã “Novo Pedido” – Dispensa de Medicamentos ao Domicílio.

 

Esta área de Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico é constituída pelas seguintes áreas:

·        Identificação do Pedido;

·        Dados da Farmácia;

·        Motivo.

3.7.3.1.2.1  Área de Identificação do pedido

Na área Identificação do pedido é possível visualizar os campos correspondentes à identificação do pedido.

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Figura 158: Ecrã “Novo Pedido” – Identificação do pedido.

 

3.7.3.1.2.1.1            Área de Dados do pedido

Na área Dados do pedido é possível preencher os campos com a informação detalhada sobre os dados do pedido.

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Figura 159: Ecrã “Novo Pedido” – Dados do pedido.

 

3.7.3.1.2.1.2            Área de Dados da Farmácia

Na área Dados da Farmácia é possível preencher os campos com a informação relativa à identificação da Farmácia.

Esta área é composta pelas seguintes áreas:

·        Identificação;

·        Morada;

·        Informação de Contacto;

·        Concelhos Limítrofes.

 

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Figura 160: Ecrã “Novo Pedido”- Dados da Farmácia.

 

3.7.3.1.2.1.2.1.1     Área de Identificação

Na área de Identificação é possível verificar o nome e o CCF da Farmácia para o qual o proprietário pretende efetuar o pedido.

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Figura 161:Ecrã “Novo Pedido” – Identificação.

3.7.3.1.2.1.2.1.2     Área de Morada

Na área Morada é possível verificar todos os dados relativo à localização da Farmácia para o qual o requerente pretende efetuar o pedido.

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Figura 162: Ecrã “Novo Pedido” – Morada.

 

3.7.3.1.2.1.2.1.3     Área de Informação de Contacto

Nesta área são apresentados todos os campos com a informação relativa para um possível contacto com a Farmácia para o qual se pretende efetuar um pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio.

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Figura 163: Ecrã “Novo Pedido”- Informação de contacto

 

3.7.3.1.2.1.2.1.4     Área de Concelhos Limítrofes

Na área de Concelhos Limítrofes são apresentados os concelhos disponíveis, consoante a localização da Farmácia. O requerente deverá selecionar um ou mais concelhos da lista disponível.

 

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Figura 164: Ecrã “Novo Pedido”- Concelhos Limítrofes.

 

3.7.3.1.2.1.3            Área de Motivo

A área Motivo encontra-se em modo não editável no ecrã Novo Pedido. Uma vez que, esta área é destinada ao utilizador de BackOffice, aquando da decisão do pedido.

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Figura 165: Ecrã “Novo Pedido” – Motivo.

 

 

Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios e de todos os campos necessário à identificação do pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio, basta pressionar o botão “Submeter” para que o pedido de seja criado.

 

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Figura 166: Dispensa de Medicamentos ao Domicílio – Submeter pedido.

 

 

No caso de pretender cancelar o registo do pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio, deverá selecionar o botão “Cancelar”. Após selecionar este botão surge uma mensagem de aviso, com a seguinte mensagem: “Tem a certeza que pretende prosseguir?” [Sim/Não].

 

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Figura 167: Dispensa de Medicamentos ao Domicílio – Cancelar pedido.

 

3.7.3.2  Como aceder aos Detalhes de um Pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio?

O ecrã Detalhes de Pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio permite ao requerente visualizar a informação relativa ao (s) pedido (s) submetido (s) e efetuar toda a gestão desses pedidos.

Para aceder a este ecrã, deverá selecionar o separador Pedidos e de seguida a opção Pedidos Específicos. Imediatamente após a esta seleção, deverá selecionar o ecrã Dispensa de Medicamentos ao Domicílio e selecionar a linha da tabela do pedido que pretende visualizar os detalhes do pedido.

Este ecrã é composto pelas áreas “Identificação da Entidade” e “Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico”.

 

Portal Licenciamento +> Separador “Pedidos”> Separador “Pedidos Específicos”> Selecionar pedido na tabela “Pedidos de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio”> Ecrã “Detalhes”

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Figura 168: Ecrã “Detalhes” – Dispensa de Medicamentos ao Domicílio.

3.7.3.2.1Área de Identificação da Entidade

Esta área indica o CCF da Farmácia para o qual foi efetuado o pedido de dispensa de medicamentos ao domicílio.

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Figura 169: Ecrã “Detalhes” – Identificação da Entidade.

 

3.7.3.2.2Área de Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico

Nesta área o requerente terá a possibilidade de visualizar o pedido efetuado detalhadamente. Para isso, deverá selecionar a linha da tabela para que a área Identificação do Pedido se expanda.

 

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Figura 170: Ecrã “Detalhes”- Dispensa de Medicamentos ao Domicílio.

 

A área de Dispensa ao Domicílio/Sítio Eletrónico é composta pelas seguintes áreas:

·        Identificação do pedido;

·        Dados da Farmácia;

·        Motivo.

 

3.7.3.2.2.1  Área de Identificação do pedido

Na área Identificação do pedido é possível visualizar os campos correspondentes à identificação do pedido.

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Figura 171: Ecrã “Novo Pedido”- Dados do pedido.

 

3.7.3.2.2.1.1            Área de Dados do pedido

Na área Dados do pedido é possível visualizar os dados detalhados sobre o pedido efetuado.

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Figura 172: Ecrã “Detalhes”- Dados do pedido.

 

3.7.3.2.2.1.2            Área de Dados da Farmácia

Nesta área é possível visualizar, detalhadamente, os dados da Farmácia sobre o pedido criado. É composta pelas seguintes áreas:

·        Identificação;

·        Morada;

·        Informação de Contacto;

·        Concelhos Limítrofes.

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Figura 173: Ecrã “Detalhes” – Dados da Farmácia.

 

 

3.7.3.2.2.1.3            Área de Motivo

A área Motivo destina-se à criação de um motivo, realizado pelo BackOffice, caso o estado do pedido apresente o valor “Não aprovado”.

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Figura 174: Ecrã “Detalhes” – Motivo.

 

No caso de pretender sair do ecrã Detalhes do pedido de Dispensa de Medicamentos ao Domicílio deverá selecionar o botão “Cancelar”. Após selecionar este botão surge uma mensagem de aviso, com a seguinte mensagem: “Tem a certeza que pretende prosseguir?” [Sim/Não].

 

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Figura 175: Ecrã “Detalhes” – Cancelar pedido.